A visão e os valores da TNC se refletem nas práticas recomendadas deste Guia para respeitar e defender os direitos humanos e a parceria equitativa com IPLCs. Entre os compromissos com as normas internacionais e diretrizes internas que norteiam este trabalho, incluem-se:
- A ‘Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas’ (UNDRIP – United Nations Declaration on the Rights of Indigenous People)
- O princípio do ‘Consentimento livre, prévio e informado’ (FPIC – Free, Prior e Informed Consent)
- Os princípios orientadores da iniciativa CIHR (Conservation Initiative on Human Rights)
- Os valores da TNC, particularmente o respeito pelos povos, comunidades e culturas
- O Código de Conduta da TNC, particularmente o respeito pelo mundo à nossa volta
- Documento de orientação Conservation by Design 2.0
Uma abordagem da conservação baseada nos direitos humanos é uma expressão direta dos valores da TNC. Nosso compromisso em respeitar e defender os direitos dos IPLCs nos obriga a buscar resultados de conservação que sejam equitativos, colaborativos e recíprocos.
O Código de Conduta da TNC descreve as expectativas para o comportamento ético. Isso inclui:
- a importância do apoio e contribuição dos IPLCs na tomada de decisões
- o respeito por todos os povos e culturas locais, onde quer que a TNC opere
- a propagação dos direitos humanos de todas as pessoas em todas as nossas operações — no mundo inteiro
- o entendimento de que nossos objetivos e nossa missão nunca devem se tornar mais importantes do que os direitos das pessoas que vivem nas comunidades que atendemos
A TNC é um dos membros fundadores da Conservation Initiative on Human Rights (CIHR), trabalhando em parceria com outras 6 organizações ambientalistas internacionais para integrar os direitos humanos às políticas e práticas de conservação. Isso se fundamenta em quatro princípios básicos:
- Respeitar os direitos humanos
- Defender os direitos humanos em programas de conservação
- Proteger as pessoas e grupos vulneráveis
- Promover a boa governança
O documento de orientação Conservation by Design 2.0 Guidance Document[1], lançado pela TNC em 2016, demonstra nossa compreensão dos vínculos entre as pessoas e a natureza. Ele articula uma abordagem mais inclusiva da conservação e das proteções e garantias sociais relacionadas ao bem-estar humano, à equidade e aos direitos humanos. Este Guia transforma compromissos e ideais em ação, e será parte da implementação do CbD 2.0 no âmbito de toda a organização.
Nós também nos esforçamos para manter o alinhamento à 'Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas'. A UNDRIP é considerada o instrumento internacional mais abrangente sobre os direitos humanos coletivos e individuais dos povos indígenas, e reconhece seus direitos inerentes e sua autoridade de decisão[2]. A UNDRIP foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) em 2007 e tem 46 artigos que detalham esses direitos e como eles devem ser abordados ao trabalhar com os povos indígenas.
Os principais artigos da UNDRIP que informam os princípios deste Guia são:
- Artigo 18: os povos indígenas têm o direito de participar da tomada de decisões que afetem seus direitos
- Artigo 19: os povos indígenas têm o direito de operar pelas suas próprias instituições em processos de ‘Consentimento livre, prévio e informado’
- Artigo 23: os povos indígenas têm o direito de determinar e desenvolver prioridades para programas de saúde, moradia e outros programas de desenvolvimento
- Artigo 24: os povos indígenas têm o direito de acessar seus medicamentos tradicionais e direito igual ao padrão mais elevado de saúde física e mental
- Artigo 25: os povos indígenas têm o direito de manter e fortalecer uma relação espiritual com suas terras e águas
- Artigo 26:: os povos indígenas têm o direito de possuir, usar e desenvolver as suas terras, territórios e recursos
- Artigo 29: os povos indígenas têm direito à conservação e proteção de suas terras e recursos, livres de materiais perigosos em seus territórios
- Artigo 31: os povos indígenas têm o direito de manter, controlar e desenvolver o seu patrimônio, seus costumes, seus conhecimentos e sua propriedade intelectual
- Artigo 32: os povos indígenas têm o direito de determinar prioridades para a utilização e o desenvolvimento da terra
- Artigo 40: os povos indígenas têm direito a uma resolução justa e rápida dos conflitos
A TNC apoia plenamente o princípio do 'Consentimento livre, prévio e informado', que fundamenta o direito dos povos indígenas à autodeterminação. A autodeterminação protege a autonomia indígena no que diz respeito à sua identidade, cultura e prioridades de desenvolvimento. Essa autonomia se baseia na capacidade que esses povos têm de se autogovernar, viver nas suas terras, preservar sua cultura e se proteger de influências indevidas da sociedade colonial ou dominante que os cercam. Oviedo et al. (2000) descreve a série de direitos relacionados ao direito à autodeterminação no que se refere à conservação e ao gerenciamento dos recursos naturais:
- Direitos sobre sua terra/território ancestral e seus recursos
- Direitos de controle de terras e recursos e direitos de gerenciamento
- Autogoverno por instituições e autoridades próprias
- Autodesenvolvimento (tomada de decisões independente sobre opções de desenvolvimento)
- Consentimento prévio e informado para ações de conservação e desenvolvimento
- Direitos de compartilhamento de benefícios
- Direitos de propriedade intelectual e conhecimentos indígenas [3]
